Estado deve cumprir decisão definitiva e pagar remuneração integral a membros do Sintaf

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Câmara divulga edital de concurso para preencher 144 vagas

Presidente do STF indefere liminar requerida por procurador federal

Direito penal da empresa: a corrupção no setor privado

Marcio Zuba de Oliva, Advogado Criminalista, Especialista em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina - PR. Texto elaborado em 25.09.2005.

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Aprovado projeto que autoriza doação de até R$ 20 milhões ao Paraguai

Juíza condena obstetra e hospital por perfuração intestinal

Direito administrativo. Licitação. Revogação. Art. 49, lei nº 8.666/93. Mandado de segurança. Direito líquido e certo.

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

STF arquiva recurso para obrigar União a pagar créditos da Eletrobrás

Câmara Municipal não pode investigar vereador por agressão física contra esposa

TJMG nega indenização a motoqueiro

TJDFT abre inscrições para concurso de Juiz Substituto

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

As contradições e imperfeições do Código de Trânsito Brasileiro

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade